A Secção de Municípios com Actividade Taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifesta o seu desagrado face às "constantes e sistemáticas tentativas políticas de limitar e condicionar a actividade tauromáquica em Portugal", nomeadamente face à intenção de se vir a legislar no sentido de proibir ou alterar a idade mínima para assistir ou participar em espectáculos tauromáquicos.
Afirma em comunicado: "Acontece que, nunca é demais lembrar, a tauromaquia é reconhecidamente uma actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como 'parte integrante do património da cultura popular portuguesa', tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando também, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura, e é a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às actividades culturais se efectua em iguais condições para todos os portugueses".
Tal alteração, acrescenta a Secção de Municípios com Actividade Taurina, "visa apenas e só acrescentar entraves à livre fruição da cultura tauromáquica, já bastante penalizada pela discriminação negativa a que estrategicamente o sector da tauromaquia tem sido votado ultimamente, nomeadamente através da recente alteração imposta relativamente ao valor do IVA".
"Ao Estado compete promover o livre acesso a toda e qualquer actividade cultural, não impondo regras proibitivas que impeçam liberdade de escolha dos cidadãos à fruição e criação cultural", acrescenta o comunicado.
"Deste modo, informamos não só que iremos estar atentos a todos os ataques, mais explícitos ou encapotados, que visem a cultura tauromáquica nacional, bem como manifestamos a nossa firme intenção de garantir o respeito pelos direitos e liberdades das crianças e dos seus pais, pugnando pela manutenção da classificação etária da tauromaquia de M/12", promete a Secção de Municípios com Actividade Taurina.
