O Grupo de Trabalho Agricultura do Gabinete de Estudos do CDS-PP elaborou um conjunto de propostas para ajudar o sector tauromáquico nesta fase de pandemia e também para colmatar injustiças fiscais e tratamentos diferenciados ao sector por parte das autoridades. Um documento importantíssimo que aqui vos deixamos:
A tauromaquia é das mais genuínas manifestações de cultura popular do nosso país, um espectáculo feito quase a 100% por portugueses que movimenta muitas pessoas e estimula a economia de muitas zonas do interior de Portugal.
Em números de 2019, as touradas tiveram cerca de 500 mil espectadores e nas suas diversas formas os espectáculos tauromáquicos movimentaram perto de 3 milhões de pessoas. Nas corridas televisionadas estima-se em cerca de 2 milhões os espectadores que assistiram.
Uma tourada envolve na sua realização cerca de 170 pessoas e existem vários milhares de profissionais ligados exclusivamente ao espectáculo. Os postos de trabalho indirectos são aos milhares, a maior parte deles ligados as zonas mais desfavorecidas do país.
Efectivamente, é nas zonas mais limítrofes que se encontram os melhores terrenos para a criação do toiro bravo. Calcula-se que ocupe uma área de 70.000 hectares na sua grande maioria montados de sobro e azinho.
A pandemia de covid 19 afectou grandemente a tauromaquia assim como todas as outras actividades do nosso país. A título de exemplo temos o toiro bravo, cerca de 3.000 animais que não foram utilizados nos espectáculos e que entraram no mercado da carne onde os valores pagos não chegam para cobrir nem metade do valor despendido na sua criação. Temos também todos os outros elementos ligados ao espectáculo que, como todos os profissionais ligados às artes, se viram privados de desenvolver a sua actividade durante a maior parte do ano de 2020.
O CDS-PP defende a liberdade de escolha e a democracia e opõe-se frontalmente a tratamentos diferenciados de certos sectores relativamente a outros. Por imposição negocial de certos partidos radicais altamente minoritários na sociedade portuguesa não se pode prejudicar todo um sector e destruir as tradições intemporais de um povo. Portugal tem um passado, um presente e um futuro e temos de defender e preservar a nossa história, as nossas tradições e o nosso modo de vida.
Neste sentido o CDS-PP, auscultada a PróToiro, elaborou um conjunto de propostas para ajudar o sector nesta fase de pandemia e também para colmatar injustiças fiscais e tratamentos diferenciados ao sector por parte das autoridades:
1 - Descida da taxa de IVA para 6% nos espectáculos tauromáquicos em linha com as restantes áreas culturais;
2 - Alteração do CAE das actividades tauromáquicas visto estar notoriamente mal classificado na divisão 93 (Actividades desportivas, de diversão e recreativas), pois seguindo o enquadramento legal da tauromaquia como actividade artística (Decreto-lei nº 23/2014, ponto 2, art 2º) teria de estar na divisão 90, grupo 900 (Actividades de Teatro, de música, de dança e outras actividades artísticas e literárias), aliás, o CAE 90010 (Actividades das artes do Espetáculo) é o CAE que daria a classificação correcta a actividade;
3 - Em relação aos programas de apoio na sequência da pandemia nomeadamente o Garantir Cultura, o CAE 93291 (Actividades Tauromáquica) está excluído do subprograma de Apoio a Entidades. Os profissionais da tauromaquia para terem acesso aos apoios, têm de se candidatar enquanto artistas independentes com os CAE 3010 (Toureiros) e 3019 (outros artistas tauromáquicos). Quanto ao subprograma para o Tecido Empresarial, publicado hoje, o sector está finalmente elegível. No entanto, este programa é de apoio à criação, ou seja, candidatura para projectos culturais, não é um programa de apoio às perdas, esse apoio ficou só no programa Apoiar.
Quanto ao programa Apoiar, tendo sido publicado o Aviso 20, o CAE 93291 está excluído, uma situação discriminatória chocante num estado de direito, pois as restantes áreas culturais e até desportivas estão integradas, havendo uma exclusão específica do CAE ligado a tauromaquia, não estando elegíveis para um apoio às perdas, que muito afectaram o sector tauromáquico durante o último ano;
4 - Redução de 50 % das taxas de licenciamento e custos administrativos da organização dos espetáculos tauromáquicos durante o ano de 2021, associada a uma maior celeridade na sua aprovação. Nos espetáculos em que intervenham novilheiros ou cavaleiros praticantes isenção total das mesmas;
5 - No âmbito do PDR2020 nomeadamente da medida 7.8.1 recursos genéticos - manutenção das raças autóctones, majoração de 50% do prémio pago aos animais elegíveis da raça brava de lide declarados no período único de 2021 para fazer face a quebra drástica de rendimentos dos criadores e deste modo preservar o património genético da raça brava de lide evitando a sua delapidação nestes anos de pandemia;
6 - Isenção de pagamento de IMI durante o ano de 2021 das praças de touros;
7 - Aplicação da taxa de 6% ao aluguer de toiros bravos para espetáculos culturais.
Com estas medidas o CDSPP pretende restabelecer a justiça fiscal e social ao sector bem como dar uma ajuda a reabertura e a manutenção dos espaços e dos espetáculos tauromáquicos.
Pretendemos também contribuir para a manutenção do património genético da raça brava de lide ajudando os produtores a fazer face a quebra de rendimentos derivada da pandemia.
Gabinete de Estudos, CDS-PP
Grupo de Trabalho Agricultura
Foto M. Alvarenga
