Poucas horas depois do primeiro, a Federação "Prótoiro" acaba de emitir um segundo comunicado em conjunto com as mesmas associações (CAP, ANPC, FENCAÇA e FPPD), regozijando-se pela "nova derrota dos anti-tudo" e aplaudindo o bom senso que "prevaleceu sobre filosofias radicais":
Entidades ligadas aos sectores da
agro-pecuária, caça, tauromaquia, e pesca aplaudem o facto de o Partido
Socialista ter recuado na tentativa de alterar o Código Civil, estabelecendo um
"estatuto jurídico do animal", pelas implicações que tal iniciativa
iria causar a nível económico, sócio-cultural e ambiental.
Alguns Deputados do Partido Socialista
pretendiam, através de uma alteração ao Código Civil, instituir um estatuto
jurídico para os animais, com base em visões extremistas e radicais de
movimentos animalistas de origem exclusivamente urbana, para os quais é
condenável toda e qualquer utilização do animal pelo Homem, seja para lazer,
alimentação, vestuário, ou outra e que tratam os animais todos da mesma forma,
não distinguindo entre animais de companhia, domésticos, pragas, selvagens ou
outros.
Como é evidente, a esmagadora maioria
dos Portugueses não se revê nesses fundamentalismos que, aliás, fazem perigar a
generalidade dos sectores e actividades que lidam diariamente com animais, como
é o caso das ligadas à agro-pecuária, à caça, à tauromaquia, à pesca, à
canicultura, à equitação, à columbofilia, entre outras.
Assim, não podem as Entidades signatárias deste comunicado deixar de se regozijarem com o facto de a esmagadora maioria dos Deputados, incluindo do Partido Socialista, se ter apercebido das implicações que teria esta alteração legislativa, nem sequer tendo colocado o projecto a votação, e compreendido, ao invés que uma efectiva melhoria das normas ligadas à protecção dos animais não se faz por via ideológica.
Assim, não podem as Entidades signatárias deste comunicado deixar de se regozijarem com o facto de a esmagadora maioria dos Deputados, incluindo do Partido Socialista, se ter apercebido das implicações que teria esta alteração legislativa, nem sequer tendo colocado o projecto a votação, e compreendido, ao invés que uma efectiva melhoria das normas ligadas à protecção dos animais não se faz por via ideológica.
Alterações como esta só se podem fazer
de forma transparente, em colaboração com os sectores envolvidos, alcançando
assim soluções que tenham efeito prático. As Entidades signatárias deste
comunicado já manifestaram, aliás, a sua total disponibilidade para ajudarem a
encontrar soluções que, efectivamente, melhorem a protecção animal.
Em conclusão, aplaudem as Entidades
signatárias deste comunicado o facto de ter imperado o bom-senso e de se ter
aberto um caminho para, sem extremismos nem fundamentalismos, serem encontradas
soluções práticas e adaptadas às realidades do País.
Lisboa, 30 de Março de 2012
Os subscritores,
PRÓTOIRO - Federação Portuguesa das
Associações Taurinas
CAP - Confederação dos Agricultores de
Portugal
ANPC - Associação Nacional dos
Proprietários e Produtores de Caça
FENCAÇA - Federação Portuguesa de Caça
FPPD - Federação Portuguesa de Pesca
Desportiva
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