Através do comunicado que a seguir se transcreve, a Federação Prótoiro veio hoje a público - como se impunha - tranquilizar os aficionados e explicar que as autarquias não têm poder para proibir o que está permitido na lei do país, neste caso, as corridas de toiros. Tudo a propósito de polémicas declarações de um vereador da Câmara de Évora em entrevista à Rádio Campanário, onde admite a possibilidade de, a seguir a terem sido proibidos os circos com a animais, possam também vir a estar em perigo os espectáculos taurinos na cidade-museu:
É impossível a uma autarquia proibir a
realização de Corridas de Toiros
Tendo vindo a público uma declaração
infeliz de um vereador da Câmara Municipal de Évora, sobre uma hipotética
possibilidade de o município poder vir a estudar uma proibição de Corridas de
Toiros, a Prótoiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia, vem esclarecer o
seguinte:
De acordo com as leis de Portugal, é
impossível a uma autarquia proibir a realização de Corridas de Toiros, uma vez
que as autarquias não têm poderes legais sobre as mesmas. Esta é uma matéria
que depende exclusivamente do Estado Central. Esta é uma informação que todos
têm de ter muito clara, nesta e em qualquer outra situação similar. Declarações
deste género são puras falsidades e declarações de ignorância sobre este tema.
Mesmo que algum município se declare
antitaurino, essa declaração não tem nenhum valor ou efeito legal.
Se dúvidas houvesse, basta ver o caso de
Viana do Castelo, o único município português que se declarou antitaurino, e
onde o autarca usa de todas as estratégias e falsidades para tentar impedir a
realização de corridas de toiros, mas foi totalmente incapaz de o fazer, porque
não tem poderes legais para tal. Foram, aliás, já várias as decisões judiciais
que o confirmaram desde 2011.
Recorde-se que o município de Évora, no
final de 2012, integrado na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central,
declarou a Tauromaquia como Património Cultural Imaterial, de acordo com os
critérios da Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Imaterial,
estando, assim, obrigado a preservar e difundir este património no seu
concelho.
A muito aficionada população do Concelho
de Évora, com grandes pergaminhos taurinos, deve fazer o seu protesto junto da
autarquia, exigindo respeito pela liberdade cultural e pela legalidade. Quanto
à Protoiro, já estávamos a acompanhar este tema, e estamos no terreno a agir
sobre o mesmo, na defesa das liberdades e direitos dos cidadãos.
Prótoiro - Federação Portuguesa de
Tauromaquia
