Transcreve-se o teor do acordo Judicial, no processo interposto pela Associação Nacional de Grupos de Forcados (ANGF) e pelo seu presidente José Fernando Potier, na foto da direita (autores) contra o Réu Miguel Alvarenga (na foto da esquerda), na sequência da proposta apresentada pelo referido Réu, para por termo ao processo Judicial Cível.
O Réu Miguel Alvarenga reconhece que o teor de todos os artigos publicados nos dias 14 de julho de 2010, 15 de julho de 2010, 22 de julho de 2010, 1 de agosto de 2010, 9 de agosto de 2010, 12 de agosto de 2010, 17 de agosto de 2010, 25 de agosto de 2010, 26 de agosto de 2010 e 2 de setembro no quer no semanário Taurino “Farpas”, quer no sítio Internet denominado http://farpasblogue.blogspot.com, não correspondem à verdade e são totalmente falsos.
O Réu Miguel Alvarenga reconhece ainda que todas as interpretações e considerações tecidas nesses mesmos artigos a propósito quer da Associação Nacional do Grupo Forcados quer do seu representante de direção, na pessoa de José Fernando Potier, são totalmente falsas e descabidas.
Por essa razão o Réu Miguel Alvarenga retrata-se por este instrumento e neste momento, reconhecendo também que os referidos artigos prejudicaram sobremaneira o crédito e o bom nome de José Fernando Potier no meio taurino onde se insere, é conhecido e respeitado, e da Associação Nacional de Grupos de Forcados (ANGF).
Assim, pelas razões apontadas, o Réu Miguel Alvarenga, para além do pagamento da indemnização acordada no processo que, sob o nº 1360/12.6TVLSB, corre termos pelos Juízos Centrais Cíveis de Lisboa – J16, retrata-se publicamente de todas as afirmações proferidas nas referidas publicações e publicamente pede desculpa à Associação Nacional de Grupos de Forcados e a José Fernando de Sousa de Alarcão Potier.
De seguida e também segundo ficou acordado entre as partes, publicam-se, por datas, os textos que deram origem a este processo judicial e que, como Miguel Alvarenga reconheceu em sede própria, não correspondiam, de facto, à verdade:
- No dia 15 de Julho de 2010 foi publicado um artigo no jornal Farpas, assinado por Maria Rita Barreiros e que, aludindo à Assembleia-Geral da A.N.G.F. ocorrida a 13 de Julho, contem, no título do mesmo artigo, a seguinte frase: “Associação [Nacional de Grupos de Forcados] impediu grupos de Cascais e de Tomar de pegar...”; na mesma linha continua Maria Rita Barreiros: “a decisão do Senhor Potier e da Associação de Forcados”; para depois citar Miguel Alvarenga: “Penso mesmo que o senhor Potier fez tudo para inviabilizar a corrida do nosso jornal ou, pelo menos, dificultar a vida ao empresário Manuel Gonçalves”; e continua, citando Miguel Alvarenga: “É lamentável este comportamento do senhor Potier. Não falo da associação, falo dele em particular. Pensa que é o senhor-todo-o-poderoso da Festa em Portugal. Serve é para vender T-Shirt’s à porta do Campo Pequeno. Porque é que as Finanças não investigam a Associação Nacional de Grupos de Forcados? Existe Legalmente? Vejam lá isso...”
- Miguel Alvarenga, também no dia 15 de Julho de 2010 e nas páginas do jornal, fez uma série de afirmações qualificando a A.N.G.F. de “arbitrária, ditatorial e anti-constitucional”; afirmou que José Potier “foi eternamente adiando a convocação da assembleia-geral”; para depois dizer que “Potier marcou a correr a assembleia-geral para terça-feira”; informou que: “Os grupos de forcados e nomeadamente os grupos de forcados Amadores de Cascais e de Tomar, têm direito a saber a verdade: não pegam grupos associados na corrida “Farpas” porque não existiu nunca da parte do senhor Potier a mínima vontade de chegar a bom porto.”; e continua: “não podemos deixar de lamentar a atitude do senhor Potier - não propriamente da associação. Apenas dele.”; “Todos entenderam que chegara a hora de nos unirmos, de darmos as mãos, de voltarmos a sentar-nos à mesa - todos, menos o senhor Potier. Lamentamos. Temos pena. Mas não podíamos esperar mais.”
- Miguel Alvarenga, no dia 22 de Julho de 2010 e nas páginas do jornal, fez as seguintes afirmações relativas a José Potier: “No tempo em que os Forcados não eram potier’s nem alimentavam quezílias de cabaret, havia respeito e tolerância. De há uns anos para cá, a rapaziada ex-forcada decidiu assumir as rédeas da Festa a seu bel-prazer. É um fartar de vilanagem que já enjoa. (...) É a hora de criar, depressa e em força, uma nova associação de forcados que faça frente à ditadura bolchevique da actual. Potier pr’a Moscovo! Depressa, em força, sem medo! É necessário e urgente correr da Festa quem não serve a Festa e a divide!”; “Há duas semanas, o presidente da ANGF tentou influenciar a Associação de Empresários (através do seu presidente Paulo Pessoa de Carvalho) e até a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) a não autorizar a realização da corrida do nosso jornal com uma selecção de Forcados.”.
- Foi publicado, no dia 1 de Agosto de 2010, no sítio Internet do jornal Farpas, uma “notícia” cujo título é o seguinte: “PJ investiga actividade ilegal da ANGF”: aí se afirmou que começará “a mais dura e decisiva das batalhas contra a prepotência e a ilegalidade que nos últimos seis anos, pelo menos, caracterizou a actividade da ANGF.”; “A reunião da próxima quinta-feira em Lisboa – onde estarão presentes advogados e, que apurámos, também dois inspectores da PJ – constitui a primeira pedra (até que enfim!) para o fim do reinado da preponente, ilegal (íssima) e anticonstitucional associação presidida por Potier.”
- No dia 12 de Agosto de 2010, nas páginas do jornal Farpas, Miguel Alvarenga voltou a afirmar que a A.N.G.F. é ilegal, tendo ainda afirmado que. “Pelo meio há o facto gravíssimo de os grupos de forcados fazerem depósitos em contas particulares (de dirigentes da ANGF), que retêm os cinco por cento destinados à associação e devolvem o restante em... cheques também particulares. As Finanças e a Polícia Judiciária (alertadas por João Duarte) já estão em cima do acontecimento.”
- No dia 17 de Agosto de 2010, o sítio Internet do jornal Farpas afirmou que a A.N.G.F. teria exercido pressões para que um determinado Grupo de Forcados não atuasse numa corrida de
toiros que teria lugar na localidade de Cabeça Gorda e que, em resultado dessas mesmas pressões, o Grupo acabou mesmo por não atuar; o artigo noticia, também, que devido a essas pressões a A.N.G.F. e o seu Presidente, José Fernando Potier, levaram da IGAC “um valente puxão de orelhas por se terem imiscuído onde não eram chamados, nem vistos, nem achados”; e que “Na sequência deste incidente, logo na manhã de segunda-feira, o Grupo do Pinhal Novo reuniu com a IGAC, que confirmou a total e absoluta ilegalidade assumida pela ANGF, que não tem quaisquer tipo de poderes legais para impedir quem quer que seja de participar num espectáculo que estava devidamente visado pela Inspecção-Geral. Em consequência disso, a IGAC avançou ontem com um processo contra a direcção da ANGF (...)”.
- No dia 25 de Agosto de 2010, novamente no sítio Internet do jornal Farpas, Miguel Alvarenga publicou um artigo cujo título é: “Potier e a Direcção da ANGF devem demitir-se – depressa e já!” e vem ilustrado com uma fotografia de José Potier; neste artigo, Miguel Alvarenga relata que “o Tribunal deu provimento à providência cautelar interposta pelos Grupos de Forcados expulsos da associação na última assembleia-geral – o que os readmite de imediato e deita por terra as arbitrárias deliberações do grupo de Potier.”; “Primeiro num comunicado assinado pelo próprio Potier e pelos cinco membros da direcção, a ANGF veio a público atirar poeira aos olhos da malta, procurando fazer crer que era tudo mentira. Ou seja, desmentindo uma decisão da Justiça. O que é incrível! (...) Pergunta-se: podem ficar impunes Potier e os membros da direcção da ANGF pelas mentiras que disseram? A Justiça nada faz depois de eles terem vindo a público tentar fazer crer que era mentira uma decisão do Tribunal?”
- No dia 26 de Agosto de 2010, no sítio Internet do jornal Farpas, Miguel Alvarenga publicou um artigo intitulado “ANGF em total desespero: contas particulares investigadas”, aí escreveu: “Consciente de que desta vez perdeu de vez a guerra e o fim está próximo, a Associação Nacional de Grupos de Forcados entrou na chamada paranóia do desespero. No site que lhe é afecto, foram hoje publicadas croniquetas com impropérios que visam atingir o bom-nome e a dignidade do director e do próprio jornal “Farpas” – o grande vencedor desta guerra contra a prepotência e as ilegalidades do gang que queria esmagar os grupos de forcados mais pequenos.”; “Entretanto, o mesmo Advogado (que se deve mesmo escrever com A maiúsculo) que interpôs a providência cautelar e alcançou a primeira vitória judicial contra as arbitrarias deliberações da ANGF, vai esta semana avançar com uma nova etapa junto da Justiça para investigar as contas bancárias particulares de alguns membros da direcção da associação, onde se presume tenham sido feitos nos últimos anos depósitos de valores em nome de grupos de forcados... que pensavam estar a entregar essas quantias à ANGF e afinal as estavam a depositar em contas privadas. Se se provar que foram feitos depósitos indevidos nessas contas, a acusação pode conseguir provar que se está perante um caso de associação criminosa, punido com penas de prisão. Os responsáveis nem sequer irão parar à casinha do “Big Brother” onde cumpre pena – “com imensa honra”, diz ele – o director do jornal “Farpas”... mas antes ao edifício do lado.”
- No dia 26 de Agosto de 2010, nas páginas do jornal Farpas, Miguel Alvarenga afirmou que: “Ultima hora: quando já tinha tudo isto escrito, chegou-me a notícia de que a providência cautelar interposta pelos grupos de forcados excluídos da ANGF teve despacho positivo do Tribunal.”; “Segundo a IGAC, que instaurou um inquérito à ANGF na sequência do incidente de Cabeça Gorda, a associação de Potier não tem qualquer poder para impedir que quer que seja de participar num espectáculo tauromáquico devidamente autorizado pela Inspecção-Geral.”; “Na semana passada, a IGAC colocou um primeiro travão à ANGF. Instaurou-lhe um inquérito pela sua ilegal intromissão na realização de uma corrida em Cabeça gorda. (...) Na semana passada, a ANGF levou a primeira grande machadada, que constitui a sua primeira grande derrota – através da posição corajosamente assumida pela IGAC ao não aceitar a sua interferência na realização da corrida em Cabeça Gorda.”; Miguel Alvarenga volta, também, a utilizar a expressão “do tempo em que os forcados não era potíer’s”.
- No dia 2 de Setembro, Miguel Alvarenga publicou um artigo no jornal Farpas onde fez as seguintes afirmações: “Pergunta-se agora: que consequências sofrerão Potier e os membros
da direcção da ANGF por terem vindo a público desmentir uma decisão do Tribunal? Ficam impunes? Ou responderão por isso?”; “Pode Potier continuar à frente da Associação Nacional de Grupos de Forcados depois desta barracada toda ou há que exigir de imediato a sua demissão da presidência da associação que, alegadamente, representa os nossos grupos de forcados? Podem os forcados ter como principal representante um mentiroso?; “É feio mentir... Muito feio mesmo. A Associação de Forcados e o presidente Potier (na foto) mentiram – e sabiam que mentiam – procurando deitar poeira aos olhos do pessoal, tentando desmentir uma que o Tribunal deu provimento à providência cautelar interposta pelos grupos expulsos e que os readmite de imediato, deixando sem efeito a deliberação (ilegalmente) assumida na ultima assembleia-geral da ANGF. Foi um acto de desespero. Não quiseram admitir a primeira grande derrota depois de tantos anos de arbitrariedades. Ficaram muito mal na fotografia. Como sempre, aliás...”; e ainda se colocou uma fotografia com a seguinte legenda: “estes pegadores (numa alusão aos forcados, que pegam toiros) não são... mas devem pertencer a uma associação dessas qualquer, têm cara de quem levou com uma providência cautelar nas trombas!”
- No dia 14 de Julho de 2010, no Farpas Blogue, Miguel Alvarenga afirmou o seguinte: “A ANGF, pelo contrário, continua a agir de má-fé e com um espírito de vingança que dura há mais de um ano. (...) A ANGF quer dominar a Festa de Toiros em Portugal, impondo regras e “leis” que não podemos continuar a tolerar. É tempo de dizer basta a uma associação que, ainda por cima, pulula na Festa sob um manto de ilegalidades – nomeadamente financeiras e que urge denunciar rapidamente. O jornal “Farpas” lamenta que o bom senso não tenha imperado. (...) O jornal “Farpas” vai entregar o assunto ao seu advogado. Não há tempo para voltar atrás, mesmo que uma decisão judicial viesse a ser favorável, por forma a podermos contar este ano com grupos associados na nossa corrida. Mas é tempo de encostar estes meninos à parede e dizer-lhes que atitudes ilegais, anti-constitucionais e prepotentes não podem, nem devem, continuar a ser toleradas. Basta”
No mesmo dia 14 de Julho surge nova notícia no sítio Internet do jornal Farpas, desta feita com o seguinte título: “ANGF: vamos à guerra!”; o artigo termina da seguinte forma: “Se querem guerra, vão ter guerra!» promete o director do jornal – Miguel Alvarenga”
- Também no dia 22 de Julho de 2010, no jornal Farpas, se escreveu: “Vamos embora, senhores Forcados, depressa e em força! Formem rapidamente e sem medo a nova associação, nós apoiamos a cem por cento. Potier p’ra Moscovo!”; “No tempo em que os Forcados não eram Potier’s nem alimentavam quezílias de cabaré, havia respeito e tolerância. De há uns anos para cá, a rapaziada ex-forcada decidiu assumir as rédeas da Festa a seu bel-prazer. É um fartar de vilanagem que já enjoa. É tempo de lhes parar os pés. De lhes dizer que estamos fartos. É a hora de criar, depressa e em força, uma nova associação de forcados que faça frente à ditadura bolchevique da actual. Potier pr’a Moscovo! Depressa, em força, sem medo!”
- No dia 9 de Agosto de 2010, no sítio Internet do jornal Farpas, foi publicada uma notícia com o seguinte título “A coisa vai animada! “Farpas” “veta” forcados associados”; e aí se pode ler: “O jornal de Miguel Alvarenga decidiu, a partir da edição desta próxima quinta-feira, não mais fazer qualquer tipo de referência aos grupos de forcados membros da Associação Nacional de Grupos de Forcados (...) Esta medida, aprovada por unanimidade por todos os jornalistas do “Farpas”, estende-se também, obviamente, ao “Farpas Blogue” e até que a situação se inverta por parte dos grupos associados na ANGF. Amor com amor se paga – e mai nada!”.
Fotos D.R.
