São 125 os signatários da “Carta Aberta pela Liberdade de Programação na RTP” impulsionada por um grupo de municípios em conjunto com a PróToiro, na sequência da proposta do novo Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão, feita pelo Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, que proíbe a transmissão de touradas na RTP.
Esta carta obteve a adesão de inúmeras personalidades onde o Partido Socialista tem uma presença significativa, com o presidente do partido, Carlos César, à cabeça, tal como Manuel Alegre, os ex-ministros da Cultura do anterior governo de António Costa, João Soares e Luís Castro Mendes, os ex-secretários de estado da Cultura Elísio Summavielle e o social-democrata Francisco José Viegas.
A lista inclui outros nomes como António Lobo Xavier, Paulo Núncio, ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo de Passos Coelho, o jornalista Daniel Oliveira, o realizador António Pedro Vasconcelos, a escritora Alice Vieira, o artista plástico Pedro Cabrita Reis ou a historiadora Raquel Varela, tal como o treinador José Peseiro, o ex-guarda-redes da selecção nacional Ricardo Pereira ou Carlos Manuel, os músicos Toy, José Cid, o encenador e ex-diretor do Teatro Nacional D. Maria II, Carlos Fragateiro ou o empresário do Miguel Ribeiro Ferreira. O presidente da PróToiro, João Santos Andrade, assina a carta em representação de todo o sector tauromáquico.
A carta aberta é dirigida a vários destinatários, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa à cabeça seguido do Primeiro-Ministro António Costa, a Ministra da Cultura, Graça Fonseca; o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva; o Presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos; o Presidente do Conselho Independente da RTP, Vieira de Andrade e o Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Sebastião Coutinho Póvoas.
Os signatários opõem-se a esta tentativa de proibição afirmando que “recusamos qualquer imposição de visões e culturas. Defendemos uma convivência democrática, livre, plural e tolerante da cultura…” sendo que esperam do Estado “o cumprimento da Constituição da República e das leis que nela se fundamentam, com isenção doutrinária ou ideológica, como forma de respeito pelo dever de tratamento de igualdade de todos os cidadãos, no caso em apreço, o dever da promoção do acesso à cultura, de toda a cultura, sem discriminações, como a lei obriga".
Perante as restrições de programação, os subscritores afirmam que “não podemos aceitar a criação de uma política cultural de Estado ou dirigista do canal público, de limitação do acesso à cultura e às diferentes expressões das gentes e comunidades dos vários pontos do país. A diversidade regional e das suas expressões culturais não podem ser alvo de censura num canal público, que se pretende de todos e para todos. Este tem de ser antes um espaço de livre programação cultural, dentro da lei, dando espaço a todos, na plural diversidade que constitui Portugal e os portugueses…”.
O objectivo dos signatários é de que as “limitações indicadas sejam alteradas na versão final do Contrato de Serviço Público de Rádio e Televisão, salvaguardando a lei e o respeito pela diversidade cultural que todos os portugueses merecem".
A lista de deputados signatários é extensa, incluindo 56 nomes, onde constam seis deputados do PCP, incluindo o líder parlamentar João Oliveira, vinte deputados do PS com signatários como Sérgio Sousa Pinto, Maria da Luz Rosinha, Pedro do Carmo ou Ascenso Simões. Os quatro deputados do CDS assinam esta carta, tal como vinte e seis deputados da bancada do PSD, começando pelo líder parlamentar, Adão Silva, Fernando Negrão, Luís Marques Guedes, Isabel Meirelles, Fernanda Velez ou Duarte Marques.
O grupo de autarcas que em conjunto com a PróToiro impulsionaram esta carta aberta, pertencem à Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e são liderados pelo socialista Francisco Oliveira, presidente do Município de Coruche, que é acompanhado nesta carta por mais 17 autarcas socialistas, 3 autarcas da CDU, 3 do PSD e 1 independente.
O contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão encontra-se em consulta pública até ao fim do mês de Maio, sendo que José Fragoso, o Diretor de Programas da RTP, anunciou que não tem programada a transmissão de corridas de toiros em 2021, o que seria a primeira vez que tal sucederia, nos últimos 58 anos, desde que as touradas surgiram nos ecrãs do canal público.
Foto Emílio de Jesus/Arquivo
