sexta-feira, 12 de maio de 2023

Nunes vence em tribunal e suspende despacho da IGAC

Miguel Alvarenga - O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa aceitou ontem a providência cautelar interposta pelo empresário António Nunes que decreta com efeito imediato a suspensão do despacho do inspector-geral da IGAC, que pretendia reduzir para duas as quatro senhas de trincheira atribuídas a cada artista por corrida e também a presença dos fotógrafos entre tábuas e determina que o ministro da Cultura e a IGAC sejam notificados desta decisão. A esta primeira vitória da Sociedade de Advogados Camacho-Nunes segue-se agora uma acção principal (processo que decorrerá os seus trâmites no tribunal).

Que importância tem isto para a Festa e para o seu futuro?

A meu ver, não tem nenhuma. Muito mais importância, aí sim, vão ter as próximas causas por que António Nunes se vai bater: a acção judicial contra a RTP para que, como estação pública, volte a transmitir touradas na televisão; e a outra por que se vai bater contra a descriminação do IVA a 23% nos espectáculos tauromáquicos. Essas, sim, duas causas da maior importância.

A única e principal importância que teve esta primeira vitória de António Nunes resume-se ao facto de este empresário estar a fazer o que as auto-denominadas instituições representativas dos vários sectores da tauromaquia deveriam fazer e não fazem. Nunes fez o papel que a denominada Federação PróToiro deveria ter feito e reduziu-a à sua insignificância, à sua ineficácia e à sua total e completa inoperância.

Esta primeira vitória de António Nunes nos tribunais vai, de uma vez por todas, separar o trigo do joio e deixar bem claro que a PróToiro não serve para nada. 

Em declarações ao "Farpas", depois de conhecida ontem à tarde a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, António Nunes acusou a maioria dos empresários taurinos nacionais de "presumirem em vez de trabalharem".

Na minha opinião, a importância desta vitória em tribunal atribui a António Nunes e à sua Sociedade de Advogados a primazia da defesa da Festa, em detrimento da inoperância das auto-proclamadas federações e associações que se dizem representativas e defensoras dos intervenientes no espectáculo e pouco ou nada fazem para merecer tal distinção.

Todavia, em termos práticos, a suspensão do despacho do inspector-geral da IGAC em nada vem beneficiar a tauromaquia, antes pelo contrário. 

O despacho pretendia, sobretudo, reduzir a presença de curiosos entre tábuas e dar seguimento ao que de positivo tinha acontecido nos tempos da pandemia - nomeadamente e acima de tudo, a redução de gente nas trincheiras da praças de toiros. Agora, volta tudo atrás. Quatro senhas de trincheira por artista, para permitir a presença entre tábuas dos tios, dos primos, dos genros e dos amigos dos toureiros, é uma coisa sem senso. Imaginem numa corrida de seis cavaleiros: 24 senhas de trincheira para quê? Uma multidão entre tábuas a fazer o quê?

E no que respeita aos fotógrafos, defendo e sempre defenderei que se tiram fotos tão boas ou melhores da barreira do que as que se tiram da trincheira. E na trincheira deveriam estar, apenas e só, os repórteres de serviço para orgãos de comunicação social - e nunca aqueles que apenas ali estão para encher de cromos os seus sites e venderem fotos aos artistas.

Resumindo e concluindo, em minha opinião, o despacho do inspector-geral da IGAC fazia todo o sentido. Nunes contestou-o em nome da contestação dos toureiros e dos fotógrafos. Pelo menos, e se bem que eu não concorde com os resultados, há que reconhecer que levou o seu barco a bom porto e acabou por ganhar em tribunal, conquistando, com toda a legitimidade e a merecer todos os aplausos, o que a PróToiro e as restantes associações não tentaram, sequer, conquistar.

Foi uma vitória de António Nunes? Claro que foi. Mas muito mais importantes que esta, serão as próximas vitórias que o empresário se propõe alcançar: o regresso das transmissões de corridas na RTP e a redução do IVA no espectáculo tauromáquico de 23 para 6%.

Muitos prometem, Nunes cumpre!

Fotos M. Alvarenga e D.R.