O Parlamento vai discutir esta tarde a proposta de lei nº 209/XII do Governo, que estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de artista tauromáquico e de auxiliar do espectáculo tauromáquico, introduzindo "alguns requisitos mais exigentes para acesso à correspondente categoria" e que passará a obrigar que tanto os artistas tauromáquicos como os auxiliares (bandarilheiros, etc) tenham a idade mínima de 16 anos. Ou seja, os menores de 16 anos não podem tourear em nenhum tipo de espectáculo em arena.
Segundo Diogo Costa Monteiro, da Comissão Executiva da Federação Prótoiro, em declarações à agência Lusa, a proposta "não traz prejuízos" para a tauromaquia e "trata-se de uma questão estrictamente jurídica e de origem laboral e não relacionada com qualquer posição política sobre o tema da tauromaquia". A Prótoiro, adianta a Lusa, vai "analisar e abordar" os aspectos da proposta e "tentar introduzir melhoramentos" na mesma, em sede de discussão da especialidade. A proposta será discutida esta tarde e só será votada na generalidade na próxima sexta-feira, o que quer dizer que ainda vai descer à comissão para debate e alterações e só posteriormente voltará ao plenário na Assembleia da República para ser definitivamente votada.
Esta nova imposição da idade de 16 anos para o exercício de qualquer actividade tauromáquica - que se entende, visto ser considerada uma profissão de alto risco - é, segundo Costa Monteiro, "uma imposição da Troika" sobre a regulamentação das profissões, mas a proposta de lei é "muito técnica e jurídica, tendo poucos efeitos práticos para a tauromaquia".
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