ProToiro ataca “lei da rolha” para silenciar deputados do PS e apela ao Presidente da República para que vete a subida do IVA nas Touradas
"Está nas mãos do Presidente da República, enquanto garante da Constituição, fazer com que esta inconstitucionalidade seja eliminada e os direitos e liberdades dos portugueses sejam salvaguardados", afirma hoje em comunicado a Federação ProToiro, reagindo à aprovação, ontem, no Parlamento, da proposta do Governo que aumentou para 23% o IVA nos espectáculos tauromáquicos.
A ProToiro-Federação Portuguesa de Tauromaquia vem no seu comunicado repudiar publicamente a “lei da rolha” imposta aos deputados socialistas, através da disciplina de voto no caso do aumento do IVA para as actividades tauromáquicas. Nas palavras do secretário-geral da ProToiro, Hélder Milheiro: “nunca pensámos ver um partido fundador da nossa democracia comportar-se desta maneira, atacando a liberdade cultural, numa ilegalidade gritante, procurando dificultar o acesso à cultura".
Ao que acrescenta: “é inadmissível que 40 deputados sejam impedidos de votar em liberdade e de representar os anseios e vontade das populações que os elegeram”. Pelo que conclui: “um primeiro-ministro não pode agir por capricho e criar uma lei da rolha no Grupo Parlamentar do PS só porque quer impor uma ditadura de gosto, absolutamente ilegal - sendo que bastaria o voto de 21 destes 40 deputados amordaçados para que esta medida fosse clara e inequivocamente chumbada”.
A ProToiro anuncia ainda que irá pedir ao Presidente da República que "vete este diploma discriminatório de subida da taxa do IVA na tauromaquia, diferenciando-a do IVA das restantes áreas culturais".
"Está nas mãos do Presidente da República, enquanto garante da Constituição, fazer com que esta inconstitucionalidade seja eliminada e os direitos e liberdades dos portugueses sejam salvaguardados", defende a Federação.
Com efeito, convém não esquecer o artigo 13º da nossa Lei Fundamental, o Princípio de Igualdade, segundo o qual “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.
O artigo 43º refere claramente que "o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas". Entre muitas outras disposições, também o artigo 73º, nº 1, da Constituição dispõe que “todos têm direito à cultura” e “o Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural (...)” .
"Significa isto, preto no branco que, por Lei e nos termos da Constituição da República Portuguesa, as touradas devem ser protegidas e o Estado deve garantir o acesso de todos os cidadãos, em igualdade – se estes assim o quiserem – às touradas, ao teatro, à opera ou qualquer outra expressão cultural e artística", lembra a ProToiro.
A Protoiro anuncia ainda que está a preparar várias medias e "este é o início de uma batalha que só pode ter como desfecho a eliminação desta ilegalidade que envergonha a democracia".
Foto D.R./ProToiro
