Ao contrário de notícias divulgadas nos últimos dias, depois da reunião no Parlamento em que participaram os dirigentes da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos (APET), Paulo Pessoa de Carvalho (presidente) e Ricardo Levesinho (vice-presidente), a Federação Prótoiro vem esclarecer neste comunicado que não é verdade que os menores de 16 anos fiquem impedidos de tourear, desde que na qualidade, óbvia, de amadores e em festejos próprios:
Tendo em conta que foi divulgada pela
Agencia Lusa uma noticia errónea sobre as audições que estão a decorrer no
Parlamento, realizadas pelo grupo de trabalho da proposta de lei do Governo que
estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de artista tauromáquico
e de auxiliar de espectáculo tauromáquico, vimos fazer os seguintes
esclarecimentos:
O que está em discussão é o estatuto dos
profissionais de toureio e o seu acesso a essa actividade profissional. Assim,
o que está previsto é que podem aceder à categoria de profissionais (momento
marcado pela realização da prova de praticante) pessoas com 16 anos, pois esta
é a idade mínima em Portugal para se poder trabalhar, em qualquer profissão.
Fora desta lei está a situação dos
amadores, não sendo abrangidos pela mesma. O Secretário de Estado da Cultura
referiu que esta proposta de lei deve clarificar que os amadores não são
abrangidos por esta limitação dizendo que é necessário "encontrar uma
solução normativa de escrita que esclareça que esta não inclui a actividade
amadora". O presidente da APET, Paulo Pessoa de Carvalho, defendeu na
mesma Comissão, que não deve existir uma idade para a prática dos amadores.
Não existe por isso nenhuma tentativa de
limitar a prática do toureio por amadores abaixo dos 16 anos como algumas
notícias pretendiam fazer crer. A lei que está a ser analisada vai apenas
regular o estatuto dos profissionais do toureio.
Federação PróToiro
Fotos D.R.
