PróToiro vai vigiar compromisso de liberdade de António Costa. Federação alerta em comunicado que aqui publicamos na íntegra que municípios estão legalmente impedidos de proibir touradas
A PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia saúda a carta de António Costa em resposta à de Manuel Alegre, num diálogo franco e respeitador dos valores da pluralidade e da diversidade, herança inquestionável de Abril. Tal como António Costa, também nós somos respeitadores do pluralismo e amantes da liberdade e defendemos os “valores e direitos imanentes à condição humana, o primeiro dos quais a liberdade de consciência”.
É, pois, por isso, que a PróToiro não pode deixar de fazer as seguintes considerações:
- A Cultura Tauromáquica é parte integrante do património cultural português, com o respectivo enquadramento legal. Por isso é tutelada pelo Ministério da Cultura.
- A Cultura não é uma questão de gosto. Segundo a Constituição da República Portuguesa, a Cultura é um direito de cada cidadão, pelo que o Estado está impedido de a programar por questões de estética, políticas ou ideológicas. A Cultura é do Povo e não do Estado. Cabe ao Estado preservar e garantir que todos têm acesso a ela. Perante isto, a ideia de os municípios impedirem a realização de touradas viola a lei fundamental e não tem qualquer cabimento legal.
- Tal como o Primeiro-Ministro, podemos não concordar com algumas opiniões, mas defenderemos o direito de quem não gosta da Tauromaquia de o poder dizer. É por isso que reclamos de António Costa, o que escreveu na carta - respeito mútuo, tolerância e defesa da liberdade;
- Aplaudimos quando o Primeiro-Ministro se opõe à proibição da transmissão de touradas no serviço público de televisão, pois o inverso seria uma intromissão inaceitável na liberdade editorial do operador público. Seria impensável que o Primeiro-Ministro condenasse milhares de portugueses, já castigados por viverem em regiões afastadas dos grandes eventos culturais, a ficarem impedidos de aceder a esta manifestação cultural.
- Não aceitamos a qualificação feita das touradas como um espetáculo de violência. É absurda. Concordamos com a posição, subscrita por António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, quando distinguiu o forcado José Luís Gomes pela “sensibilidade e valentia próprios da arte taurina”.
- A Tourada à Portuguesa é, além de uma arte performativa, um património cultural único no mundo; uma cultura ecológica; salvou o toiro da extinção; uma cultura ética que promove valores humanistas; uma cultura socialmente responsável; uma cultura que gera riqueza e emprego e uma cultura de liberdade.
- A Tauromaquia não quer usufruir de benesses especiais. Exige um tratamento de igualdade e não discriminatório face às demais atividades culturais, como é seu por direito. O acesso ao sal ou o açúcar não são direitos fundamentais dos cidadãos, pelo que não se podem comparar com o direito à Cultura em termos de IVA. A PróToiro, aliás, na defesa da igualdade de direitos, foi a primeira organização a propor ao Ministério da Cultura a descida do IVA para toda a Cultura, numa reunião em janeiro de 2018.
- A PróToiro representa aficionados, empresários tauromáquicos, forcados, ganadeiros, toureiros, tertúlias e as misericórdias proprietárias de praças de toiros. Juntos damos emprego a milhares de pessoas que trabalham diariamente para levar esta arte a milhões de portugueses. É mais do que muitas outras formas de Cultura se podem orgulhar.
A Tauromaquia faz parte da identidade cultural de Portugal, em particular de mais de 3 milhões de portugueses que, todos os anos, participam em atividades taurinas nas ruas ou em praças de touros de Norte a Sul do Continente e Ilhas. Estes milhões de aficionados eleitores, e todos os que defendem os valores da democracia, dos quais o Partido Socialista é um bastião, não se esquecerão do compromisso de liberdade agora assumido pelo Primeiro-Ministro e estaremos vigilantes e muito atentos, reiterando que pode sempre contar connosco na defesa da liberdade, da tolerância e da cultura para todos.
Federação PróToiro
Foto D.R.
