Os Municípios com Actividade Taurina apelam ao Governo, através do Ministério da Cultura, para que promova os princípios e direitos constitucionalmente consagrados no acesso à Cultura, sem discriminações, fixando a taxa de IVA no mesmo valor para todas as actividades culturais. Publicamos de seguida o comunicado
Após tomarmos conhecimento da proposta de Orçamento de Estado para 2019 e na sequência do debate na generalidade sobre o mesmo, nomeadamente na regulação da descida da taxa de IVA para espetáculos culturais de 13% para 6%, excluindo os espectáculos tauromáquicos, os Municípios com Actividade Taurina consideram que tal opção traduz-se numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade.
Entendem estes Municípios que, esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade onde a actividade tauromáquica é na área cultural um dos principais espectáculos.
Os portugueses que vivem e visitam os territórios com actividade tauromáquica, têm direito a ter acesso aos espectáculos tauromáquicos em situação de igualdade com outras manifestações culturais.
A liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espectáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o principio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos.
Para os Municípios com Actividade Tauromáquica, a exclusão da descida da taxa de IVA de 13% para 6% representa uma medida meramente discricionária, como se pode entender das declarações proferidas pela Senhora Ministra da Cultura, e como tal só pode ser sancionada tal posição, uma vez que a tauromaquia é uma actividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”, tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando, ainda, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura.
Os Municípios com Actividade Taurina, defendem a descida da taxa de IVA de 13% para 6% em todos os espectáculos culturais, entendendo que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando o direito à cultura e incentivado o acesso de todos os portugueses, em iguais condições, em qualquer parte do país.
Não podemos ignorar a exclusão de uma área da cultura, com representatividade económica nos mais diversos territórios, salvaguardando a diversidade cultural e a identidade desses mesmos territórios.
Os Municípios com Actividade Taurina defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural, e de acesso equitativo a todos os espectáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural.
A preocupação que assiste aos Municípios com Actividade Taurina é reflectida também pelas suas populações, que esperam que os seus autarcas sejam defensores da liberdade de escolha de acesso a
atividades culturais e exijam dos seus representantes no Parlamento e no Governo que garantam o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um.
Municípios de Angra do Heroísmo, Coruche, Moita, Santarém e Vila Franca de Xira
(que integram a estrutura diretiva da SMAT)
