Publicamos na íntegra a comunicação que a PróToiro, através de Hélder Milheiro e Nuno Pardal, fez esta manhã aos grupos parlamentares na Comissão de Cultura e Comunicação na Assembleia da República
Srª Presidente,
Senhoras e Senhores deputados,
Começo por explicar que a PróToiro é a Federação que agrega os stakeholders da cultura tauromáquica e é a sua representante oficial. É constituída pelas associação Nacional de Toureiros, Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos, a Associação Nacional de Grupos de Forcados, a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide, a Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal e a União das Misericórdias, como maior proprietária de praças de toiros em Portugal.
O sector da cultura, onde se insere a Tauromaquia (Decreto-lei nº 23/2014), e tutelada pelo Ministério da Cultura, não é um luxo mas um sector gerador de riqueza e emprego com um papel social muito importante, pelo que se exige uma atenção adequada a este setor, ainda mais com os graves impactos da pandemia do Covid 19.
As Touradas são uma das criações mais originais e autênticas da cultura portuguesa e uma das poucas áreas culturais que não têm programas de apoio. Incorporam quase 100% de mão de obra nacional. Exportam cultura portuguesa, contribuindo para a divulgação da nossa cultura no estrangeiro e para o equilíbrio da balança comercial. Fomentam o turismo e têm de um impacto económico directo e indirecto de muitos milhões de euros, criando emprego e riqueza, muitas vezes em regiões deprimidas do interior, além de impostos para o Estado.
Entre as diferentes modalidades que a compõem, práticas sociais, eventos festivos e rituais, a importância deste sector traduz-se no número significativo de espectadores, que só em 2019 atingiu perto de 500 mil espectadores.
Sabemos também que esta indústria move anualmente cerca de 3 milhões de participantes na globalidade dos eventos tauromáquicos (espectáculos tauromáquicos em praças de toiros e tauromaquias populares, ou de rua) tendo um ciclo de impacto económico directo e indirecto muito amplo, ligado a zonas deprimidas, fazendo a ponte entre o mundo rural e urbano, apesar do consumo do produto ser na sua grande maioria urbano.
Mas como chegámos aqui?
A primeira referência documental a uma prática tauromáquica reporta-se ao segundo rei de Portugal, D. Sancho I (1154 -1211), nas Inquirições de D. Afonso III, onde surge referido que o monarca “alanceava toiros numa alminha, em Lamego”. Com origem na caça e na preparação do homem e do cavalo para a guerra, evoluíram ao longo do tempo. Celebrar nascimentos ou bodas reais, recepções a chefes de estado estrangeiros, festas patronais e religiosas…qualquer evento social relevante na sociedade portuguesa, era sempre acompanhado das “Funções de toiros” como então se chamavam, onde este animal mítico e simbólico, o toiro, o animal mais representado na arte rupestre do Vale do Côa, ou em Lascaux, Altamira…o próprio mito fundacional da Europa nasce do rapto desta por Zeus transformado em Toiro.
Estas práticas taurinas vinham já de antes da fundação de Portugal, sendo impossível definir a data do seu inicio. Desde a origem da nacionalidade que se realizavam eventos taurinos nas principais praças públicas da cidades e vilas de Portugal, onde se montavam praças, tipicamente com formas quadradas, feitas em madeira, que eram desmontadas posteriormente aos festejos. Em Lisboa, por exemplo, até ao final do século XVIII, essas corridas realizavam-se Terreiro do Paço e no Rossio. Em Viana do Castelo, no século XVII, realizavam-se na actual Praça da República, em Évora na Praça do Giraldo. Assim era em todo o país, de norte a sul, passando pelas Ilhas.
O mundo da tauromaquia portuguesa é muito diverso e único no mundo. Além de corridas de toiros portuguesas, baseadas no toureio equestre, no cavalo lusitano e nos forcados, existem largadas, esperas de toiros, recortadores, garraiadas e vacadas, touradas à corda, capeias arraianas, os celebres toiros de morte de Barrancos e Monsaraz, a vaca das cordas de Ponte de lima e muitas mais manifestações que nasceram do espanto e admiração do Homem pelo Toiro e da coragem de o enfrentar.
As corridas de toiros guardam e espelham em si os séculos da historia de Portugal, são um verdadeiro tesouro cultural, especificamente português e único no mundo.
Refira-se ainda que uma grande parte dos portugueses (30,3%) afirma-se aficionado e a esmagadora maioria (86,7%) aprova a existência de Touradas, sendo indiferente (33,7%) ou respeita a sua existência (22,7%). (Eurosondagem Dez. 2019).
Em Portugal existem cerca de 70.000 hectares de montado e lezíria afetos à criação do Toiro de Lide, áreas de elevado interesse ambiental e ecológico, muitas delas integrantes da Rede Natura 2000 e participantes em programas de recuperação de espécies como o abutre negro ou o lince ibérico. A criação do toiro bravo, espécie salva da extinção e preservada pela Tauromaquia, constitui um património genético a conservar. O toiro bravo é um guardião da biodiversidade, actuando na preservação do montado e da lezíria, com impactos muito importantes na mitigação das alterações climáticas e da desertificação no território nacional, segundo estudo recente do Instituto Superior de Agronomia.
As medidas que tivemos conhecimento para a retoma dos espectáculos a partir de 1 de Junho ainda não permitem realizar eventos lucrativos. Uma temporada tauromáquica anual representa mais de 200 espetáculos tauromáquicos, mais de 1.000 eventos de tauromaquia popular, e se continuarem limitadas as exportações de animais para Espanha e França, ficaremos com 3.000 animais cujo destino é indefinido e o canal alimentar é um canal altamente deficitário para cobrir os custos de produção. Falamos de 6 milhões de euros de impacto directo do setor ganadeiro e mais de 12 milhões de receita de bilheteira. Comparativamente, uma corrida de toiros teve em 2019 uma média de 2.793 espectadores, enquanto em 2018 (últimos dados disponíveis Pordata) cada sessão e teatro teve 163, de cinema teve 23 e de ópera teve 385. Os portugueses acorrem em massa aos espectáculos tauromáquicos.
Trata-se, ainda, de um sector socialmente responsável com mais de 20 de espetáculos anuais a reverterem para instituições de caracter social e cerca de 50% das praças de toiros são propriedade de Misericórdias e IPSS. Falamos de um valor superior a 1 milhão de euros. Também no terceiro setor se está e irá reflectir a paragem da Tauromaquia.
Também os municípios, enquanto representantes directos dos territórios e das populações, são os grandes beneficiários das actividades tauromáquicas, representando uma fonte de dinamização, cultural, económica e social desses territórios. De norte a sul, passando pelos Açores, uma média de 80 municípios recebem corridas de toiros anualmente, integrando uma parte destes a Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica, da Associação Nacional de Municípios. Esta paragem vai afetar gravemente as economias destas regiões.
Desta forma, tendo em conta toda a envolvente social e económica criada pelo sector, apelamos para que se encontrem medidas de apoio e um caminho para uma solução conjunta capaz de enfrentar as dificuldades previstas na Cultura portuguesa.
A Ministra da Cultura não respondeu a um único pedido de reunião até hoje, atacou este setor propondo um iva de 23%, note-se 23%, discriminando esta actividade cultural, classificando esta taxa de civilizadora, e por conseguinte 3 milhões de aficionados de incivilizados; perante esta comissão evitou pronunciar sequer a palavra tauromaquia…
Aquilo que pedimos é um tratamento de igualdade perante a lei. Somos cultura de facto e de jure e queremos ser tratados com o respeito e igualdade que os cidadãos merecem perante a lei, como o define o art 13º da Constituição Portuguesa.
Tauromaquia é uma actividade cultural sazonal que vai de final de março a outubro e, por este motivo, é mais afetada pela paragem total dos espetáculos do que outras atividades culturais.
As largas dezenas de espectáculos já perdidos e mais os que não serão realizados, trará para o sector consequências muito serias e impossíveis de recuperar. Estimamos neste momento um prejuízo de cerca de 4,5 milhões.
Com a impossibilidade de gerar receitas, promotores, ganaderos e toureiros estão já em grandes dificuldades para suportar os seus custos fixos, em particular os cavaleiros que tem a seu cargo a alimentação e manutenção dos cavalos, a sua preparação técnica e artística, as equipas de tratadores, veterinários entre muitos outros, com um valor bastante elevado.
Para esta temporada, a preparação da produção de espetáculos tauromáquicos, já foi iniciada há largos meses e a sua não realização acarreta avultados prejuízos em investimentos perdidos e reduções drásticas de receitas.
Uma corrida de toiros integra cerca de 170 intervenientes diretos, ou seja, 170 famílias que dependem da sua realização. Toureiros, Forcados, ganaderos, empresários, pessoal técnico, campinos, artesãos, alfaiates, ferradores, veterinários e tantos outros, todos são fundamentais para a existência da cultura taurina. Todos estes empregos e cadeia de valor estão em verdadeiro risco.
Recentemente 1800 artistas e profissionais tauromáquicos vieram publicamente, em carta aberta à Senhora Ministra da Cultura, mostrar as suas preocupações com a sustentabilidade do setor perante esta crise e a total falta de apoio do ministério que os tutela.
Carta aberta porque não conseguimos chegar de outra forma à senhora ministra, que trata a tauromaquia, atividade da sua tutela, com total desprezo e discriminação. Proteger e valorizar o património cultural do povo português, é a que esta obrigada, pela constituição, a Senhora ministra da Cultura e não pela ditadura do seu próprio gosto.
Somos talvez a única atividade cultural sem qualquer subsídio do ministério e que ate é auto-sustentável.
Não exigimos nada a mais, exigimos pelo menos igualdade de tratamento e oportunidades das restantes expressões culturais. Exigimos respeito, pela história, pelo presente e pelo futuro desta atividade secular que ate é um produto 100% nacional.
Que medidas estão pensadas e reservadas para nós? Qual o plano que o Estado e a Senhora Ministra têm para a reativação e retoma do nosso sector?
A sobrevivência dos artistas assim como o bem estar dos seus animais são uma verdadeira preocupação para nós e estou em querer que para alem dos partidos que tradicionalmente são a favor da liberdade cultural, PAN e BE pelo menos nos apoiam neste último ponto e com toda a certeza irão se juntar a nós para encontrarmos a melhor solução.
Para além do drama social e económico que esta paragem está a trazer diretamente aos artistas, também o seu Fundo de Assistência está a sofrer elevados prejuízos.
O Fundo de Assistência dos Toureiros Portugueses é uma instituição reconhecida pelo Estado Português, que não só segura o risco de acidentes dos artistas no activo como também é uma obra social que protege toureiros reformados, viúvas, órfãos e educação dos descendentes.
Este Fundo depende da contribuição de donativos por espetáculo dada pelos artistas. Com a atividade parada e a arrancar condicionada, será um prejuízo enorme nas reservas do Fundo e está em risco a assistência social que o Fundo desempenha.
Pode ver aqui o vídeo da audição da PróToiro na Comissão de Cultura, que decorreu esta manhã:
https://www.facebook.com/watch/?v=255179882489493
Se preferir pode baixar o video em:
https://wetransfer.com/downloads/4bc96279fe3c9fc98e6d6daab4d9380720200529162705/3d3c6e1a9d45534de85fe744ae98016520200529162739/43bbb4
Fotos ARTV/Canal Parlamento
