O Grupo Parlamentar do CDS, na pessoa do deputado Dr. João Almeida, acaba de confrontar o primeiro ministro sobre a exclusão do sector tauromáquico da ronda de reuniões para análise da retoma de eventos de massa. Publicamos na íntegra o documento
Assunto: Exclusão do Sector Tauromáquico da ronda de reuniões para análise da retoma de eventos de massa
Destinatário: Primeiro-Ministro
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Excelência,
Considerando que:
O Sector Tauromáquico manifestou esta semana a sua indignação pelo facto de não ter sido incluído no conjunto de reuniões de trabalho com os principais representantes, promotores e/ou responsáveis por eventos de massas, culturais e desportivos, para decidir a sua retoma gradual.
De acordo com declarações à comunicação social do presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos, este desconhecia a realização destas reuniões.
O Gabinete do Senhor Primeiro-ministro revelou, também à comunicação social, que o objetivo destas reuniões será perspetivar o futuro próximo e trabalhar em conjunto para procurar encontrar as melhores condições de retoma gradual destes eventos, em contexto de crise Covid-19.
Em Portugal, a índole cultural das touradas é reconhecida legalmente, como comprovam o Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, que Aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, e o Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico dos espetáculos de natureza artística, incluindo a Tauromaquia.
Também em 2010, foi criada a Secção de Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, competindo-lhe apoiar o Governo no desenvolvimento das linhas de política cultural para o sector.
Ora, sendo as corridas de touros regulamentadas e reconhecidas pelo Estado, e sendo eventos que reúnem milhares de pessoas, não se compreende a exclusão dos representantes do Sector Tauromáquico desta ronda de reuniões, mantendo-se assim a incógnita de como e quando poderá retomar a sua atividade.
Além do mais, achamos pertinente destacar que, à semelhança de outros, o Sector Tauromáquico é, e foi sempre, um sector solidário, característica que se manteve durante esta fase de doença Covid-19.
Veja-se, a título de exemplo, a recente campanha de solidariedade promovida pelo Grupo de Forcados Amadores de Coruche que angariou mais de três toneladas de ração para alimentar os cerca de 400 animais do Badoca Safari Park – localizado entre Santiago do Cacém e Sines –, contribuindo simultaneamente para aliviar a situação das dezenas de pessoas que ali trabalham.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado, vem por este meio requerer ao Senhor Primeiro-Ministro, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1- Sendo regulamentado e reconhecido pelo Estado pela sua índole cultural, com espetáculos que reúnem milhares de pessoas, por que motivo foi o Sector Tauromáquico excluído do conjunto de reuniões de trabalho com os principais representantes, promotores e/ou responsáveis por eventos de massas, culturais e desportivos, para decidir a sua retoma gradual?
2- Como e por quem vai ser decidido o regresso das corridas de touros?
3- Para quando se prevê esse regresso?
Palácio de São Bento, 28 de abril de 2020
Deputado:
João Pinho de Almeida
Foto D.R.
