Antigos governantes e ex-titulares de cargos públicos excluídos do processo de perdão e indultos que libertará cerca de 1.200 presos devido aos riscos de contágio do Covid-19. Armando Vara continuará preso em Évora
O antigo ministro socialista Armando Vara, ex-administrador do BCP, acusado pela Família Borges de ter sido um dos responsáveis pelo processo de insolvência da empresa que foi responsável pelas obras de restauração do Campo Pequeno, vai continuar preso em Évora, onde cumpre a pena a que foi condenado no processo Face Oculta.
Os seus advogados tinham pedido a libertação por considerarem que Vara pode correr riscos de ser contagiado na cadeia, mas a ministra da Justiça Francisca Van Dunem anunciou ontem que os antigos governantes e o ex-titulares de cargos públicos que cumprem penas de prisão - caso, também, do antigo dirigente social-democrata Duarte Lima - não serão abrangidos pela medida de perdão e indultos com que o Governo vai libertar cerca de 1.200 reclusos das cadeias portuguesas devido aos riscos de contágio do Covid-19.
Além destes, também não serão abrangidos por estas medidas excepcionais os condenados por homicídio, violência doméstica, maus tratos, roubo qualificado, associação criminosa, tráfico de estupefacientes (excepto casos menores), corrupção ou branqueamento de capitais.
A proposta de lei do Governo terá ainda que ser discutida na Assembleia da República.
Foto D.R.
