A Federação "Prótoiro" desdramatiza, neste comunicado, a reclassificação governamental dos espectáculos tauromáquicos, agora "para maiores de 12 anos", que tanto alarme suscitou nos últimos dias no meio taurino. Afinal, fez-se uma tempestade num copo de água, provavelmente causada por quem não teve tempo para ler o documento até ao fim. Num artigo mais adiante, no mesmo Decreto-Lei, o Governo esclarece que os menores de 12 anos podem assistir a touradas, desde que acompanhados por um adulto ou devidamente autorizados pelos pais. Haja calma, meus senhores, que não caíu o mundo!
Foi publicado em Diário da República o
novo Decreto-Lei do Governo sobre classificação de espectáculos artísticos -
decisão que foi tomada em 5 de Dezembro de 2013.
O Decreto-Lei define, claramente, a
Tauromaquia como espectáculo artístico, mas passa a sua classificação etária de
"maiores de 6 anos" para "maiores de 12 anos".
Esta reclassificação etária não impede,
contudo, os menores dessa idade de irem aos toiros. Como se pode ler no
Decreto-Lei, (art. 22.º, n.º 3) a classificação etária é apenas um
"aconselhamento", e (art. 8.º, n.º 7) a falta de idade pode ser
suprida pela responsabilização dos pais ou de um adulto que acompanhe a
criança. Assim, e tal como já sucedia ao abrigo da anterior legislação
(Decreto-Lei n.º 116/83, de 24 de Fevereiro), os pais podem continuar, como até
aqui, a levar os seus filhos aos toiros.
Mas, apesar de não ter impacto na
prática, esta reclassificação configura uma medida absolutamente arbitrária e
sem qualquer fundamento científico, uma vez que os estudos e pareceres
nacionais e internacionais indicam nitidamente que a Tauromaquia não tem
qualquer influência negativa nas crianças. Por outro lado durante o processo
legislativo também não foram ouvidas quaisquer entidades que pudessem dar um contributo
sobre esta matéria, fossem ligadas à tauromaquia ou a instituições de protecção
de menores - é, portanto, de uma manobra de bastidores camuflada mas claramente
encomendada.
Trata-se, por isso, de uma tentativa de
coagir a Liberdade cultural em Portugal e a Liberdade de os pais decidirem como
devem educar os seus filhos pelo que a Prótoiro irá despoletar todas as medidas
legais ao seu alcance para revogar esta alteração.
Prótoiro
Federação Portuguesa de Tauromaquia
