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| Aqui eu tinha mais ou menos 7 ou 8 anos, ia ao Campo Pequeno com o meu Pai e até tinha um chapéu. Mas isto era nos tempos do Prof. Salazar, quando ainda havia liberdade. Em baixo, com os meus filhos, com Manuel Andrade Guerra e João Duarte, também no Campo Pequeno, já nos tempos da famigerada "democracia", mas quando ainda as crianças podiam ir às touradas. Agora, estes politiqueiros socialistas querem proibir os pais de educarem livremente os seus filhos |
Programa do Governo socialista pretende alterar idade mínima para se assistir a espectáculos tauromáquicos, interferindo na liberdade de menores e pais, acusa a PróToiro
O Governo do Partido Socialista continua a sua senda persecutória contra a Cultura Taurina e diversidade cultural no nosso país, acusa a Federação PróToiro. "A alteração proposta no programa do Governo, que não constou no programa eleitoral do PS, é completamente absurda e atentatória dos direitos dos menores, vendendo-os a troco de apoios parlamentares antitaurinos", afirma a PróToiro em comunicado..
"Os menores são cidadãos de pleno direito. Esta tentativa de limitar o acesso a um espectáculo cultural choca com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à Cultura. O artigo 43º da CRP refere claramente que 'o Estado não pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas', tal como o artigo 73º, nº 1, dispõe que 'todos têm direito à Cultura' e 'o Estado promove a democratização da Cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural” - diz o comunicado da Federação PróToiro. E acrescenta:.
"Como se isso não bastasse, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU dispõe no art.18.º, que a responsabilidade de educar as crianças e de assegurar o seu desenvolvimento cabe, primacialmente, aos pais. O art.29.º diz que, entre outros, a educação deve destinar-se a inculcar na criança o respeito pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, e o art.31.º reconhece expressamente à criança o direito de participar livremente na vida cultural e artística".
Para Hélder Milheiro, secretário-geral da PróToiro, "a proposta discriminatória que António Costa apresenta é um atentado contra os menores e contra a liberdade parental, querendo proibir os pais de escolherem onde levam ou não os filhos”. Ao que acrescenta: “O Governo não é dono dos direitos e liberdades de crianças e pais para proibir as suas escolhas. Está a vender os direitos dos menores e dos pais, numa negociata política para obter apoios parlamentares antitaurinos. As crianças têm direito à Cultura, como todos os cidadãos, e o Estado está constitucionalmente obrigado a promover esse acesso".
Os aficionados estão prontos para defender a sua liberdade e a PróToiro usará todos os instrumentos democráticos para impedir esta tentativa de violação dos direitos das crianças portuguesas.
Fotos D.R. e Marques Valentim
