A Federação PróToiro vai avançar com uma queixa na Comissão Europeia acusando o Governo português de "ilegalidade e discriminação" pela taxa de IVA de 23% nos espectáculos tauromáquicos.
Conforme aqui noticiámos, nas votações ocorridas na noite de ontem, no âmbito do Orçamento de Estado para 2021, apesar dos apoios de PSD, PCP, CHEGA e CDS à descida o IVA na tauromaquia, os votos de PS e BE impediram que a tauromaquia voltasse a ser taxada com um IVA de 6%, em igualdade com as restantes áreas culturais.
No seguimento da alteração do IVA ocorrida em Abril, aprovada no Orçamento de Estado para 2020, a PróToiro tem vindo a preparar nos últimos meses um conjunto de acções legais que irão avançar em breve. Estas têm em vista a obtenção da declaração de ilegalidade da actual taxa de IVA de 23%, de modo a que o IVA aplicável aos espectáculos tauromáquicos volte a ser de 6%, como é seu direito enquanto um dos principais sectores culturais, legalmente reconhecido, mobilizando cerca de meio milhão de espectadores em corridas de toiros e mais 2,5 milhões nas tauromaquia populares.
Para Ricardo Levesinho, presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos, “nem o contexto da pandemia que está a gerar enormes dificuldades em todo o sector da cultura, e também à cultura taurina, levou o Governo a reconsiderar a alteração do IVA. Era uma medida justa que revelaria grandeza e humanismo, mas o Governo fez outra escolha, hostilizando e atacando o emprego, os artistas e famílias que dependem desta actividade”.
A PróToiro anunciou que vai avançar com a impugnação do IVA cobrado em espectáculos tauromáquicos em 2020 junto da Autoridade Tributária, por "manifesta ilegalidade", e além disso, irá também avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia sobre a alteração da taxa de IVA aplicável aos espectáculos tauromáquicos.
O IVA é um imposto de base europeia, sendo que os Estados-Membros estão obrigados ao cumprimentos das normas relativas a este imposto, o que, acusa a PróToiro, "foi violado com a criação de uma discriminação contra a tauromaquia distorcendo a concorrência entre espectáculos culturais".
Para Hélder Milheiro, secretário-geral da Federação PróToiro, “este tema já não é só sobre um Governo com uma obsessão com a tauromaquia. É sobre um Governo que esqueceu os fundamentos democráticos e que se permite dizer que há cultura de primeira e cultura de segunda, e por isso, que há portugueses de primeira e que há portugueses de segunda. O que é inadmissível. O jazz paga 6% de IVA, mas se amanhã na mundividência da Senhora Ministra da Cultura o folclore for música pouco cosmopolita e recomendável, quem sabe terá de pagar 23% de IVA”.
"Não iremos poupar esforços até que esta ilegalidade cometida pelo Governo socialista seja derrotada e os direitos lesados sejam repostos", acrescenta.
Foto D.R.
