sábado, 28 de novembro de 2020

México declara inconstitucional a proibição de menores assistirem a touradas

O Conselho Nacional de Aficionados e Peñas Taurinas do México ganhou na Suprema Corte de Justiça a acção que declara inconstitucional a proibição do acesso de menores a eventos taurinos na cidade de Tijuana.

Desta forma abre-se um importante precedente no México, depois de o Conselho de Ministros de Estado já ter considerado anteriormente que a proibição de carácter vigente desde 2018 viola o direito dos pais e tutores legais para educar os seus filhos conforme as suas próprias normas.

A Suprema Corte de Justiça (equivalente ao nosso Supremo Tribunal de Justiça) declarou que "são os pais quem tem o direito, inegável, para decidir qual será a educação dos seus filhos e a educá-los conforme as suas convicções, tendo presente as diferentes tradições culturais da família, pelo que não se pode prejudicar os direitos dos pais ou menores de idade de assistirem a espectáculos que não próprios da sua cultura e tradições".

Foto D.R.